Secretaria Municipal de Educação

Planejar a execução das atividades pedagógicas  de  ensino,  consoante  a legislação  vigente,  compreendendo  a  pesquisa  didático-pedagógica  para  o  desenvolvimento  do ensino municipal;

Desenvolver os   indicadores de desempenho para o  sistema  municipal  de  ensino, compreendendo  o  controle  da  documentação  escolar,  a  assistência  ao  estudante  e  o  gerenciamento nas questões específicas da área;

articular com os  outros  órgãos  municipais,  com  os  demais  níveis  de  governo  e  entidades  da iniciativa  privada  para  a  programação  de  atividades  com  alunos  da  rede  municipal,  referentes  a ensino, assistência social, saúde, fundamental na área de atuação do Município;

  planejar, supervisionar,  orientar,  acompanhar  e  controlar  o  desempenho  da  Rede  Municipal  de Ensino, em consonância com as normas do Sistema Federal e Estadual de Educação;

administrar as unidades escolares da Rede Municipal de Ensino;

elaborar  e  coordenar  estudos,  planos,  programas,  projetos  e  pesquisas  que  viabilizem  o desenvolvimento da política educacional do Município;

promover a formação permanente e continuada dos profissionais da educação municipal;

desenvolver e acompanhar os objetivos, as  metas e ações do Planejamento Estratégico de Governo que estejam relacionados à Secretaria;

acompanhar as atividades referentes aos Conselhos vinculados à sua área de atuação;

administrar o sistema municipal de ensino, visando o seu desenvolvimento nos diversos níveis e a sua integração às ações educativas desenvolvidas nas distintas redes;

elaborar, em conjunto com os demais órgãos do sistema municipal de ensino, o Plano Municipal de Educação, com vigência plurianual;

proceder a chamada anual para a realização de matrículas no ensino fundamental, visando a garantia da gratuidade e da obrigatoriedade;

viabilizar, nas escolas municipais, a implementação de proposta pedagógica fundamentada em princípios humanísticos e técnico-científicos atualizados;

 manter regularizada a rede municipal de ensino e efetivar a adequada guarda e registro da documentação escolar e individual de alunos e professores;

executar as atividades referentes ao desenvolvimento e à administração do pessoal lotado na Secretaria;

desempenhar outras atividades que lhe sejam atribuídas pelo Chefe do Poder Executivo, no âmbito de sua área de atuação.