Início/Legislacoes E Atos/Leis/LEI Nº 428/2023 – Estabelece critérios para a Direção Escolar, Gratificação de Direção e demais providências correlatas.
LEI Nº 428/2023 – Estabelece critérios para a Direção Escolar, Gratificação de Direção e demais providências correlatas.
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