LEI Nº 407/2021 – Altera o Art. 1° da Lei n.º 263/2009, de 23 de outubro de 2009, que institui e denomina a Clínica de Saúde José Vieira Araújo, passando a ser denominada “Clínica de Saúde Vereador Elder Araújo Santana”, e dá outras providências.

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