Legislações e Atos | Prefeitura Municipal de São Francisco

Legislação	Categoria	Título
459/2025	Leis	LEI COMPLEMENTAR Nº 459/2025 - Altera o Anexo I da Lei Complementar nº 444, de 08 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a criação de cargos em comissão para comporem a Administração Pública do Município de São Francisco, Estado de Sergipe
458/2025	Leis	LEI Nº 458/2025 - Dispõe sobre a fixação do menor valor de vencimento básico dos servidores públicos, ocupantes de cargo de provimento efetivo, do Poder Executivo Municipal e dá providências correlatas
142/2025	Portarias	PORTARIA Nº 142 de 2025 - Designa Funcionário para a OUVIDORIA GERAL no âmbito da Administração Municipal do município de São Francisco/SE e dá outras providências correlatas.
141/2025	Portarias	PORTARIA Nº 141 de 2025 - Designa os Membros da Comissão Permanente de Patrimônio
122/2025	Decretos	DECRETO Nº 122 de 2025 - Decreta ponto facultativo municipal para os servidores públicos municipais e dá outras providências correlatas.
121/2025	Decretos	DECRETO Nº 121 de 2025 - Regulamentação de Sistema de Registro de Prec¸os-SRP-2025 - “Regulamenta o Sistema de Registro de Preços - SRP, previsto nos arts. 82 a 86 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e dá outras providências
120/2025	Decretos	DECRETO Nº 120 de 2025 - Regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais nas contratações públicas de bens, serviços e obras no âmbito do Município
111/2025	Decretos	DECRETO Nº 111 de 2025 - “DECRETA PONTO FACULTATIVO MUNICIPAL para os Servidores Públicos Municipais e dá outras providências correlatas”.
110/2025	Decretos	DECRETO Nº 110 de 2025 - REGULAMENTAÇÃO DO PCA - “Regulamenta a elaboração do Plano de Contratações Anual - PCA, no âmbito do Município de São Francisco/SE para o ano de 2025.”
108/2025	Decretos	DECRETO Nº 108 de 2025 - LUTO OFICIAL - “Dispõe sobre LUTO OFICIAL DE TRÊS DIAS pelo falecimento da Ex-Vice-Prefeita e Vereadora do município, EDILDE VIEIRA ARAÚJO NASCIMENTO e dá outras providências correlatas”.
107/2025	Decretos	DECRETO Nº 107 de 2025 - “NOMEIA o Servidor Público Municipal no âmbito do PODER EXECUTIVO e dá outras providências correlatas”
102/2025	Decretos	DECRETO Nº 102 de 2025 - Recadastramento Dos Servidores Públicos Municipais
4/2025	Decretos	DECRETO Nº 04 de 2025 - NOMEIA SERVIDOR - “Nomeia o Servidor Público Municipal no âmbito do PODER EXECUTIVO e dá outras providências correlatas”.
2/2025	Decretos	DECRETO Nº 02 de 2025 - NOMEIA SERVIDOR - “Nomeia o Servidor Público Municipal no âmbito do PODER EXECUTIVO e dá outras providências correlatas”.
1/2025	Decretos	DECRETO Nº 01 - 2025 - NOMEIA SERVIDOR - “Nomeia o Servidor Público Municipal no âmbito do PODER EXECUTIVO e dá outras providências correlatas”.
1/2025		Edital de Convocação nº 001/2025
454/2024	Leis	LEI Nº 454/2024 – Lei de Incentivo à Saúde Bucal.
453/2024	Leis	LEI Nº 453/2024 – Subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários (2025-2028).
452/2024	Leis	LEI Nº 452/2024 – Subsídio dos Vereadores (2025-2028).
209/2024	Portarias	Portaria - Nº 209/2024 - "Substitui e designa servidor para exercer a função de Fiscal de Contratos, para atuar nos contratos do Fundo Municipal de Saúde, no âmbito da Prefeitura Municipal de São Francisco/SE."

Data da última atualização no site: 29/04/2025 12:55