Legislações e Atos | Page 2 | Prefeitura Municipal de São Francisco

Legislação	Categoria	Título
72/2024	Decretos	Decreto Nº 72/2024 - "Versa sobre a nomeação de servidor público municipal para o quadro permanente efetivo do Município de São Francisco/SE e dá outras providências."
59/2024	Decretos	Decreto - Nº 59/2024 - "Dispõe sobre luto oficial de um dia pelo falecimento da munícipe, a senhora Maria Aparecida da Silva Araújo, e dá outras providências correlatas."
58/2024	Decretos	Decreto - Nº 58/2024 - "Decreta ponto facultativo municipal para os servidores públicos municipais e dá outras providências correlatas."
57/2024	Decretos	Decreto - Nº 57/2024 - "Decreta ponto facultativo municipal para os servidores públicos municipais e dá outras providências correlatas."
49/2024	Decretos	Decreto - Nº 49/2024 - "Nomeia os membros do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, e dá outras providências."
48/2024	Decretos	Decreto - Nº 48/2024 - "Altera o Decreto nº 81/2022, que nomeia os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, e dá outras providências."
47/2024	Decretos	Decreto - Nº 47/2024 - "Nomeia o servidor público municipal no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências correlatas."
45/2024	Decretos	Decreto - Nº 45/2024 - "Exonera, a pedido, o servidor público municipal no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências correlatas."
44/2024	Decretos	Decreto - Nº 44/2024 - "Regulamenta a elaboração do Plano de Contratações Anual - PCA, no âmbito do Município de São Francisco/SE, para o ano de 2025."
43/2024	Decretos	Decreto - Nº 43/2024 - "Decreta ponto facultativo municipal para os servidores públicos municipais e dá outras providências correlatas."
42/2024	Decretos	Decreto - Nº 42/2024 - "Versa sobre a nomeação de servidor público municipal para o quadro permanente efetivo do Município de São Francisco/SE e dá outras providências."
452/2023	Leis	LEI Nº 432/2023 – Reajuste dos Vencimentos dos Profissionais do Magistério Público Municipal.
441/2023	Leis	LEI Nº 441/2023 – Institui o Programa Municipal de Recuperação Fiscal (REFIS), com base legal no Art. 171 do Código Tributário Nacional (CTN).
440/2023	Leis	LEI Nº 440/2023 – Abre créditos suplementares até o limite de 20% da despesa orçamentária limitada.
437/2023	Leis	LEI Nº 437/2023 – Altera a Lei nº 418/2022 sobre os valores das diárias para vereadores e servidores da Câmara Municipal de São Francisco.
436/2023	Leis	LEI Nº 436/2023 – Regulamenta a Assistência Financeira Complementar repassada pela União, conforme a Lei Federal 14.434, no Município de São Francisco/SE.
429/2023	Leis	LEI Nº 429/2023 – Dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do Conselho Tutelar do Município de São Francisco/SE e dá outras providências.
428/2023	Leis	LEI Nº 428/2023 – Estabelece critérios para a Direção Escolar, Gratificação de Direção e demais providências correlatas.
427/2023	Leis	LEI Nº 427/2023 – Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 417/2022 para atualizar o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias do Município de São Francisco/SE.
426/2023	Leis	LEI Nº 426/2023 – Altera a Lei Municipal nº 152/99, que cria a Estruturação Administrativa do Município de São Francisco/SE e dá outras providências.