Legislações e Atos | Page 4 | Prefeitura Municipal de São Francisco

Legislação	Categoria	Título
418/2022	Leis	LEI Nº 418/2022 – Altera a Lei nº 382/2019, dispondo sobre os valores para a concessão de diárias aos vereadores e servidores da Câmara Municipal de São Francisco e dá outras providências.
417/2022	Leis	Lei Complementar nº 417/2022 – Regulamenta a fixação do piso salarial de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias.
416/2022	Leis	Lei Complementar nº 416/2022 – Altera dispositivos da Lei Municipal nº 406/2021, que versa sobre o CAE (Conselho de Alimentação Escolar).
415/2022	Leis	Lei Complementar nº 415/2022 – Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos básicos dos profissionais do Magistério.
412/2022	Leis	LEI Nº 412/2022 – Dispõe sobre a instituição do programa de renda municipal denominado Bolsa São Francisco/SE.
411/2022	Leis	LEI Nº 411/2022 – Dispõe sobre a instituição do programa assistencial de benefícios eventuais no município de São Francisco/SE.
186/2022	Portarias	Portaria - Nº 186/2022 - "Dispõe sobre a licença sem remuneração de servidor público municipal."
174/2022	Portarias	Portaria - Nº 174/2022 - "Designa servidor para exercer a função de Fiscal de Contrato, para atuar no Contrato nº 64/2022, no âmbito da Prefeitura Municipal de São Francisco/SE."
170/2022	Portarias	Portaria - Nº 170/2022 - "Designa servidor para exercer a função de Gestor de Contratos do Fundo Municipal de Saúde, no âmbito da Prefeitura Municipal de São Francisco/SE."
169/2022	Portarias	Portaria - Nº 169/2022 - "Designa servidor para exercer a função de Gestor de Contratos do Fundo Municipal de Assistência Social, no âmbito da Prefeitura Municipal de São Francisco/SE."
168/2022	Portarias	Portaria - Nº 168/2022 - "Designa servidor para exercer a função de Gestor de Contratos, no âmbito da Prefeitura Municipal de São Francisco/SE."
130/2022	Portarias	Portaria - Nº 130/2022 - "Nomeia Agente Federativo-Coordenador do Núcleo Municipal da Escola Federativa São Francisco/SE."
409/2021	Leis	LEI Nº 409/2021 – Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de São Francisco, para o quadriênio 2022 a 2025, e dá outras providências.
407/2021	Leis	LEI Nº 407/2021 – Altera o Art. 1° da Lei n.º 263/2009, de 23 de outubro de 2009, que institui e denomina a Clínica de Saúde José Vieira Araújo, passando a ser denominada “Clínica de Saúde Vereador Elder Araújo Santana”, e dá outras providências.
406/2021	Leis	Lei Complementar nº 406/2021 – Altera a Lei Municipal nº 168 de 11 de abril de 2001, que cria o Conselho de Alimentação Escolar do Município de São Francisco, Estado de Sergipe, regulamenta e dá providências correlatas.
405/2021	Leis	LEI Nº 405/2021 – Altera e cria cargos públicos do Anexo I da Lei nº 205/2002 e da Lei Complementar nº 376/2019, e dá outras providências.
402/2021	Leis	LEI Nº 402/2021 – Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
401/2021	Leis	LEI Nº 401/2021 – Institui, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, o Incentivo Financeiro para pagamento por desempenho na Rede Municipal de Saúde do Município de São Francisco/SE, e dá outras providências.
180/2021	Portarias	Portaria - Nº 180/2021 - "Nomeia a Comissão Multidisciplinar em relação ao Plano de Ação para o Plano de Adequação ao Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle - SIAFIC."
127/2021	Portarias	Portaria - Nº 127/2021 - "Nomeia leiloeiro público municipal para conduzir leilão municipal."

Data da última atualização no site: 29/04/2025 12:55