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Legislações e Atos

Legislação Categoria Título
425/2023 Leis LEI Nº 425/2023 – Autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
424/2023 Leis LEI Nº 424/2023 – Dispõe sobre a fixação do menor valor de vencimento básico dos servidores públicos ocupantes de cargo de provimento efetivo do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
313/2023 Portarias Portaria - Nº 313/2023 - "Nomeia leiloeiro público municipal para conduzir o certame do leilão do Município de São Francisco, Estado de Sergipe, e dá outras providências."
185/2023 Portarias Portaria - Nº 185/2023 - "Dispõe sobre a lotação do servidor público municipal e dá outras providências correlatas."
163/2023 Portarias Portaria - Nº 163/2023 - "Portaria de designação do Grupo de Trabalho Técnico, do qual dispõe o Decreto Municipal nº 101/2023."
64/2023 Portarias Portaria - Nº 64/2023 - "Designa servidor para exercer as funções de Administrador do SIAFIC do Município de São Francisco/SE."
63/2023 Portarias Portaria - Nº 63/2023 - "Revogação da Portaria nº 239/2022, de 27 de dezembro de 2022."
53/2023 Portarias Portaria - Nº 53/2023 - "Designa servidor para exercer a função de Fiscal de Contrato, para atuar no âmbito da Prefeitura Municipal de São Francisco/SE."
49/2023 Portarias Portaria - Nº 49/2023 - "Designa servidor para exercer a função de Fiscal de Contrato, para atuar no âmbito da Prefeitura Municipal de São Francisco/SE."
9/2023 Portarias Portaria - Nº 09/2023 - "Designa servidores para exercer a função de gestores de contratos e fiscais de contratos no âmbito da Prefeitura Municipal de São Francisco/SE."
420/2022 Leis LEI Nº 420/2022 – Abre créditos suplementares até o limite de 50% (cinquenta por cento) da despesa fixada para o corrente exercício, conforme disposto no Art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.
419/2022 Leis LEI Nº 419/2022 – Estabelece regras básicas para a seleção de diretores das escolas da rede pública municipal de São Francisco/SE.
418/2022 Leis LEI Nº 418/2022 – Altera a Lei nº 382/2019, dispondo sobre os valores para a concessão de diárias aos vereadores e servidores da Câmara Municipal de São Francisco e dá outras providências.
417/2022 Leis Lei Complementar nº 417/2022 – Regulamenta a fixação do piso salarial de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias.
416/2022 Leis Lei Complementar nº 416/2022 – Altera dispositivos da Lei Municipal nº 406/2021, que versa sobre o CAE (Conselho de Alimentação Escolar).
415/2022 Leis Lei Complementar nº 415/2022 – Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos básicos dos profissionais do Magistério.
412/2022 Leis LEI Nº 412/2022 – Dispõe sobre a instituição do programa de renda municipal denominado Bolsa São Francisco/SE.
411/2022 Leis LEI Nº 411/2022 – Dispõe sobre a instituição do programa assistencial de benefícios eventuais no município de São Francisco/SE.
186/2022 Portarias Portaria - Nº 186/2022 - "Dispõe sobre a licença sem remuneração de servidor público municipal."
174/2022 Portarias Portaria - Nº 174/2022 - "Designa servidor para exercer a função de Fiscal de Contrato, para atuar no Contrato nº 64/2022, no âmbito da Prefeitura Municipal de São Francisco/SE."
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